Interoperabilidade CMER

Mandatório

Validação da unicidade do Contrato Mercantil

Ao registrar um CMER (Contrato Mercantil) aqui na B3, vários campos do formulário de registro são concatenados para gerar, automaticamente, um código interno que será utilizado para verificar a unicidade do ativo em uma base centralizadora de dados, compartilhada por todas as entidades autorizadas a prestar serviços de registro e constituição de ônus e gravames no país.

É nesse ambiente que ocorre, também de forma automática, a validação da unicidade dos instrumentos financeiros colocados no mercado, evitando que sejam oferecidos como garantia em mais de uma operação de crédito ou investimento, por exemplo.

Isso se tornou possível em função do desenvolvimento, pela B3 e demais empresas que atuam nesse mercado, do chamado sistema de interoperabilidade, por meio do qual ocorre a troca de informações entre as registradoras.

Lançada em 1 de julho de 2024, a validação da unicidade do CMER foi implementada em atendimento à Resolução 304/23, do Banco Central, e traz mais segurança para o mercado e diferentes agentes envolvidos em transações com o ativo.

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Tags do Projeto:

Balcão

Concluído

Crédito

Benefícios do produto

Confiabilidade

Um mesmo CMER fica impedido de ser usado como garantia mais de uma vez.

Mais segurança

Para o mercado e todos os envolvidos em operações que usam o título de crédito como garantia.

Rapidez

A base centralizadora, onde é feita a validação do registro, traz autonomia e rapidez na verificação de unicidade.

Saiba mais

A base centralizadora, onde é feita a validação do registro, traz autonomia e rapidez na verificação de unicidade.

A unicidade do CMER é verificada por meio da validação de uma chave única, gerada automaticamente por meio da concatenação dos seguintes campos no momento do registro do instrumento financeiro: documento do credor original; documento do devedor; data de emissão; e código original do contrato (código de controle único para o registro). Além disso, os usuários do sistema passam a ter acesso ao status da validação de unicidade, via tela e via arquivo.

Saiba mais.

Publicada pelo Banco Central em 20 de março de 2023, a Resolução 304 disciplinou o funcionamento dos sistemas de liquidação, o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados ou depositados, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.