Confira os detalhes sobre a agenda regulatória da CVM

Em 11/03/2019, a B3 recebeu na Câmara Consultiva de Normas o Sr. Antônio Berwanger (Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM), que apresentou mais detalhes sobre a agenda regulatória da CVM divulgada em 04/02.

Diversos temas da agenda foram sugeridos pela B3 em sua manifestação no âmbito do projeto de redução de custo de observância da CVM, com destaque para os seguintes:

1. Reforma BDR e Listagem Direta

• BDR de ADR.
• BDR de ETF.
• Listagem direta de emissor estrangeiro.
• BDR nível 1 para varejo.

2. Revisão do Arcabouço de Ofertas Públicas

• Condições e exigências diferenciadas para registro de ofertas de equity, de dívida e dependendo do tipo de investidor.
• Novo modelo de prospecto, material publicitário e novas formas de comunicação.
• Condições para condução segura de ofertas privadas.

3. Desenvolvimento do Mercado de Dívida Corporativa

• Oriundo do GTMK
• Desvinculação da cartularidade das notas comerciais.
• Aquisição de próprias debêntures (regulamentação do art. 55 da LSA).
• Reabertura de séries de debêntures.
• Atualização da Decisão Conjunta CVM-BACEN nº 13.

4. Agente Autônomo de Investimento – Audiência Conceitual

• Oriundo do Projeto Estratégico de Redução dos Custos de Observância.
• AAI constituídos como sociedade empresária com maior liability.
• Nova estrutura de compliance.
• Avaliação acerca do fim da exclusividade.

5. Estudo Normativo: Revisão do Regime Informacional de Companhias

• Revisão do formulário de referência das companhias.
• Foco na utilidade da informação para o investidor.
• Analisar a conveniência e a oportunidade de estabelecer uma nova categoria para empresas de porte intermediário (vinculado ao tema “mercado de acesso”, oriundo do GTMK).

Para mais informações, entre em contato com seu RM.