Resolução CVM 160: Adaptações para atender a nova regra de ofertas públicas

Mandatório

Atualizações na plataforma NoMe começaram a ser disponibilizadas no dia 2 de janeiro e seguem sendo implementas durante o primeiro semestre de 2023

Com a entrada em vigor da Resolução CVM 160 em 02/01/23, que trata sobre ofertas públicas de valores mobiliários, uma série de processos e mudanças na plataforma do segmento de balcão NoMe se fizeram necessárias para que a B3 estivesse em linha com suas obrigações perante o regulador.

Em 2/1/23 já entregamos as implementações necessárias para adequação à norma. Dentre elas, uma ferramenta para auxiliar o mercado na observância às restrições a negociação, um dos pontos de maior impacto.

No entanto, além das implementações essenciais, outras atualizações serão desenvolvidas em nosso sistema para agregar valor para os nossos clientes. Acompanhe mais detalhes.

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Tags do Projeto:

Balcão

Concluído

Dívida Corporativa

Benefícios do produto

Segurança

Adequação às exigências do regulador.

Transparência

Disponibilização de informações almejadas pelos nossos clientes.

Mais detalhes de como nos preparamos para as novas regras de ofertas pública

Mudanças fornecem as informações necessárias para que os clientes cumpram sua obrigação perante o regulador de forma centralizada, organizada e de fácil consumo

As adaptações impactam os seguintes ativos do segmento de balcão:

· Debênture;

· Nota comercial;

· CRI;

· CRA;

· Cotas de fundos fechados.

Inclusão de novos dados no registro dos ativos acima;

· Disponibilização de consulta para auxiliar os intermediários de ofertas públicas a observarem as restrições à negociação definidas pela regra.

Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários e a negociação dos valores mobiliários ofertados nos mercados regulamentados, e revoga as Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, CVM nº 530, de 22 de novembro de 2012, e as Deliberações CVM nº 476, de 25 de janeiro de 2005, CVM nº 533, de 29 de janeiro de 2008, CVM nº 809, de 19 de fevereiro de 2019, CVM nº 818, de 30 de abril de 2019 e CVM nº 850, de 7 de abril de 2020. Acesse aqui o texto consolidado.

· Disponibilização da consulta com informações necessárias para observar as restrições à negociação de valores mobiliários via arquivo, para facilitar o consumo pelos clientes (previsão de fev/23);

· Apresentar, além das demais informações, as datas em que cada ativo será liberado para negociação conforme o público da oferta (previsão de abril/23).