Gravame: nova funcionalidade permite registro de cotas de fundos

Opcional

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Entrega promove facilidade operacional para o registro de contratos de ônus e gravames para cotas de fundos

A partir de 02/01/2023 disponibilizamos no Módulo de Registro de Contratos de Garantia a possibilidade de vincular em garantia cotas de fundos registradas na B3, em atendimento à Resolução CVM nº174 de 5 de dezembro de 2022.

Com a publicação dessa resolução, passou-se a prever expressamente a possibilidade de constituição de ônus e gravames sobre os valores mobiliários registrados, em especial cotas de fundos, o que traz a segurança jurídica necessária à formalização dessas garantias no ambiente da B3.

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Tags do Projeto:

Balcão

Concluído

Dívida Corporativa

Benefícios do produto

Maior eficiência

O sistema utilizado para o registro do contrato de ônus e gravames para as cotas é o mesmo já utilizado para os outros instrumentos de Balcão, promovendo integração e agilidade nos processos operacionais.

Segurança

O bloqueio do ativo na entidade registradora minimiza o risco de a garantia ser dado em duplicidade.

Publicidade unificada

Mesmo processo e formato de solicitação de certidão, sobre a existência de ônus e gravames, para todos os contratos registrados no Balcão.

Mais detalhes sobre a nova funcionalidade

Mais sobre o Módulo de Registro de Contratos de Garantia

Esse módulo permite que os participantes façam o registro, o aditamento, a alteração, a extinção e a consulta das informações relativas à constituição de ônus e gravames sobre as cotas de fundos registradas objeto desses contratos.

Adicionalmente, nesse processo para a efetiva constituição do gravame sobre a cota, será necessária a aprovação da entidade responsável pela escrituração desse ativo, excetuando os casos de distribuição por conta e ordem.

Para atendimento aos princípios de publicidade e eficácia perante terceiros, a existência de ônus e gravames sobre as cotas poderá ser verificada por meio da solicitação de Certidão de ônus e gravames e/ou Cópia do Contrato de Garantia.