B3 passa aceitar Debêntures em Garantia a partir de dezembro

As debêntures, títulos de dívidas emitidos por empresas para captar recursos no mercado de capitais, passarão a ser utilizadas em depósito como garantia pela B3.

As Debêntures em Garantia passarão a ser aceitas pela Câmara B3, para compensação e liquidação, a partir do dia 2 de dezembro.

Para o uso de um novo instrumento como garantia, foram definidos limites e critérios de elegibilidade baseados na liquidez, risco de crédito, características da debênture e volume de emissão e negociação.

O uso deste ativo como garantia surgiu com o crescimento do mercado de renda fixa privada no país. Com isso, o volume de emissões na carteira de participantes da B3 aumentou consideravelmente com os fundos de crédito privado que fazem operações de derivativos na bolsa do Brasil.

Os ativos que fazem parte das Debêntures em Garantia são cerca de 50 papeis que possuem baixo risco de crédito de empresas já listadas na B3, com valor de emissão superior a R$ 40 bilhões. O número de debêntures aceitas deve aumentar posteriormente.

Critérios para aceitação das Debêntures em Garantia

Os critérios para a aceitação do ativo serão reavaliados mensalmente, sendo que as novas debêntures elegíveis estarão disponíveis até o segundo dia útil de cada mês e as debêntures que deixarem de ser elegíveis serão retiradas 15 dias corridos após a revisão.

Os critérios definidos são:

1. Debêntures de empresa emissora com rating AAA
2. Devem estar na lista do BC de Linhas Financeiras de Liquidez
3. Debêntures não devem ser perpétuas, nem conversíveis e nem permutáveis
4. Empresa que emitiu debênture deve ser listada na B3
5. Ativo deve ter duração máxima de 10 anos
6. Volume de emissão maior ou igual a R$ 300 milhões
7. Debênture não pode ser emitida por empresa do mesmo grupo econômico da B3
8. A diferença entre a taxa implícita na debênture e a taxa implícita do título público de duration e indexador deve ser equivalente ao máximo de 200bps
9. Volume financeiro médio negociado nos últimos 12 meses deve ser de R$ 500 mil no mínimo
10. Presença de registros de negócios no balcão

Uso de ativos em garantia

Com o recebimento das debêntures como garantia, a B3 passa aceitar mais um tipo de ativo como instrumento de negociações.

Entre o rol de ativos aceitos estão:

1. Título público federal negociado no Brasil (título público federal);

2. Ação de companhia aberta admitida à negociação na B3;

3. Certificado de depósito de ações (unit) de companhia aberta admitida à negociação na B3;

4. ADR (American Depositary Receipt) de ação elegível à aceitação como garantia;

5. BDR (Brazilian Depositary Receipts) de ação ou de ETF (Exchange Traded Fund) com índice de referência composto por ações negociadas no exterior;

6. Títulos de renda fixa emitidos por bancos emissores de garantias:

• Certificado de depósito bancário (CDB);
• Letra de crédito imobiliário (LCI);
• Letra de crédito do agronegócio (LCA);

7. Dólar;

8.  Euro;

9. Título de emissão do tesouro norte-americano;

10. Título de emissão do tesouro alemão;

11. Carta de fiança bancária;

12.  Cota de fundo de índice negociado em bolsa no Brasil (ETF – Exchange Traded Fund);

13. Cota do fundo de investimento B3 Margem Garantia Renda Fixa Referenciado DI Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (FIC);

14. Cota do Fundo de Investimento Liquidez da Câmara da B3 (FILCB).

Mercado de debêntures

 
Nos últimos anos, o mercado de debêntures tem crescido significativamente e bateu sucessivos recordes de captação e negociação.

No mercado primário, vemos que apenas nos dez primeiros meses de 2024 foram captados mais de R$ 381 bilhões com emissão de debêntures, uma alta de 120% em comparação ao mesmo período do ano anterior, batendo recorde da série histórica.

E no mercado secundário também foi registrado um crescimento no volume de debêntures negociadas diariamente nos últimos dez meses passando de R$ 1,9 bilhão em 2023 para R$ 2,9 bilhões em 2024.