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02/04/2019

Agenda Regulatória CVM 2019

Confira a agenda regulatória da CVM!

A Comissão de Valores Mobiliários divulgou no dia 04/02 a agenda regulatória de 2019, que inclui iniciativas para desenvolvimento de mercado de ações e dívida. “Esta é a primeira vez que a Autarquia divulga suas prioridades regulatórias e a iniciativa tem por objetivo compartilhar as principais pautas programadas para o ano de modo a permitir um melhor acompanhamento pelo público do trabalho desenvolvido pela CVM e alinhar expectativas com os agentes de mercado interessados nas discussões.”

Diversos temas foram objeto de debate da B3 com clientes e participantes, sobretudo, no âmbito do Projeto Custo de Observância e Agenda do Mercado de Capitais ANBIMA/B3. Nesse sentido, aproveitamos para agradecer a participação das instituições nesses projetos e informaremos detalhes dos avanços no decorrer do desenvolvimento das iniciativas.

Agenda Regulatória CVM 2019

Temas em análise após Audiência Pública (AP)

  • Nova 301 – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (Ap SDM 09/16)
  • Multas Cominatórias (AP SDM 01/18)
  • Processos Sancionador (AP SDM 02/18)
  • Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (AP SDM 03/18)
  • Fundo de Infraestrutura – FI-Infra (AP SDM 04/18)
  • Tecnologia da Informação para Intermediários (AP SDM 05/18)

Temas para Audiência Pública

  • Instrução CVM 461 (Autorregulador único e procedimentos de registro)
  • Reforma de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)
  • Revisão do arcabouço de ofertas públicas
  • Reforma de certificado de depósito de valores mobiliários (BDR) e Listagem direta
  • Companhias Securitizadoras e Certificados de Recebíveis Imobiliários
  • Desenvolvimento de mercado de dívida corporativa
  • Agente Autônomo de Investimentos
  • Regulamentação de Letra Imobiliária Garantida (LIG) e Letras Financeira (LFs)

Estudos Normativos

  • Revisão do Regime Informacional de Companhias e Criação de Categoria C    

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