Confira a agenda regulatória da CVM!

A Comissão de Valores Mobiliários divulgou no dia 04/02 a agenda regulatória de 2019, que inclui iniciativas para desenvolvimento de mercado de ações e dívida. “Esta é a primeira vez que a Autarquia divulga suas prioridades regulatórias e a iniciativa tem por objetivo compartilhar as principais pautas programadas para o ano de modo a permitir um melhor acompanhamento pelo público do trabalho desenvolvido pela CVM e alinhar expectativas com os agentes de mercado interessados nas discussões.”

Diversos temas foram objeto de debate da B3 com clientes e participantes, sobretudo, no âmbito do Projeto Custo de Observância e Agenda do Mercado de Capitais ANBIMA/B3. Nesse sentido, aproveitamos para agradecer a participação das instituições nesses projetos e informaremos detalhes dos avanços no decorrer do desenvolvimento das iniciativas.

Agenda Regulatória CVM 2019

Temas em análise após Audiência Pública (AP)

• Nova 301 – Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (Ap SDM 09/16)
• Multas Cominatórias (AP SDM 01/18)
• Processos Sancionador (AP SDM 02/18)
• Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (AP SDM 03/18)
• Fundo de Infraestrutura – FI-Infra (AP SDM 04/18)
• Tecnologia da Informação para Intermediários (AP SDM 05/18)

Temas para Audiência Pública

• Instrução CVM 461 (Autorregulador único e procedimentos de registro)
• Reforma de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs)
• Revisão do arcabouço de ofertas públicas
• Reforma de certificado de depósito de valores mobiliários (BDR) e Listagem direta
• Companhias Securitizadoras e Certificados de Recebíveis Imobiliários
• Desenvolvimento de mercado de dívida corporativa
• Agente Autônomo de Investimentos
• Regulamentação de Letra Imobiliária Garantida (LIG) e Letras Financeira (LFs)

Estudos Normativos

• Revisão do Regime Informacional de Companhias e Criação de Categoria C