A Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) representa um marco para a indústria de fundos e consequentemente para o mercado de crédito e de capitais no Brasil.

A Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) representa um marco para a indústria de fundos e consequentemente para o mercado de crédito e de capitais no Brasil. Especificamente no que tange aos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), a obrigatoriedade do registro dos recebíveis que compõem a carteira desses Fundos (ex; CCBs, Duplicatas, recebíveis de cartão de crédito etc.) tende a trazer mais segurança tanto ao Gestor quanto indiretamente ao próprio investidor, na medida que diminui o risco de um mesmo crédito componha duas carteiras de Fundos diferentes. Essa diminuição de risco é possível porque cada ativo registrado tem que necessariamente ser verificado quanto à sua unicidade, seja na Registradora para o qual é direcionado ou mesmo em outra Registradora, uma vez que há interoperabilidade entre elas. 

O Papel da B3  

Como infraestrutura de mercado, a B3 se destaca ao fornecer soluções essenciais para a adequação regulatória e a operação dessa nova obrigatoriedade. Além de oferecer a infraestrutura tecnológica necessária, a B3 também se preocupa em disponibilizar serviços adicionais que trarão ganhos em eficiência e eficácia para nossos clientes e para o mercado como um todo. Com a nova exigência de registro para Duplicatas e CCB, entre outros ativos, a B3 se posiciona como uma plataforma de confiança, assegurando que esses ativos estejam devidamente registrados e conciliados, o que proporciona maior segurança e transparência.  

Um Serviço “One Stop Shop”  

A B3 oferece um serviço “one stop shop” e com atendimento especializado e de qualidade para os clientes. Essa abordagem integrada permite que gestores, custodiantes e administradores de fundos realizem todas as etapas necessárias em um só lugar. O conceito de “one stop shop” refere-se a uma solução completa, onde os FIDCs podem realizar negociação, registro, validação de unicidade, depósito e liquidação de ativos.  

Portfólio de Produtos  

A B3 oferece um portfólio diversificado e abrangente de produtos que compõem a carteira dos FIDCs. Entre os principais produtos disponíveis destacam-se:  

• Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e Duplicatas: registro obrigatório a partir de 29 de novembro.  
• Recebíveis de Cartão e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CPR): Esses produtos já têm registro obrigatório, proporcionando mais segurança e transparência para o mercado.  
• Oportunidades Adicionais: A B3 também disponibiliza o registro de Notas Comerciais, caso o Gestor queira efetuar o seu registro ainda que não haja obrigatoriedade normativa.  

Registro Centralizado e Segurança  

O registro centralizado desses ativos na B3 não apenas facilita o acesso aos agentes de mercado, mas também reforça a segurança e a integridade das transações.  

Transformação Digital  

Com a crescente digitalização do mercado, a B3 lidera iniciativas para integrar tecnologia e inovação ao processo de registro, facilitando a automatização e a consulta desses dados de forma ágil e segura. Essa transformação digital é fundamental para a criação de um mercado mais eficiente e transparente.  

Expectativas para o Futuro  

Nos próximos anos, a B3 continuará a oferecer soluções robustas para o mercado de duplicatas e CCBs, apoiando o desenvolvimento do setor de crédito. As melhorias na infraestrutura tecnológica e os avanços regulatórios devem criar um ambiente de maior confiança e fluidez para as operações financeiras.  

Entregas de Valor até 2025  

Até 2025, a B3 planeja uma série de entregas para agregar ainda mais valor ao mercado. Entre as principais inovações e melhorias estão:  

• Análises Avançadas de Dados: A B3 está desenvolvendo soluções de análise de dados que permitirão aos participantes do mercado uma visão mais ampla e detalhada sobre as tendências e dinâmicas de crédito, auxiliando na tomada de decisões dos Gestores.  
• Soluções de difusão de informação para as partes dos fundos: através da solução do iMercado, a B3 difunde informações para atender às necessidades de gestão e conciliação regulatórias dos ativos.  

Conclusão  

A implementação da Resolução 175 da CVM marca o início de uma nova fase no mercado de crédito e de capitais brasileiro. A B3, como infraestrutura essencial, continuará a desempenhar um papel de liderança nesse processo. Com uma série de entregas planejadas até 2025, a B3 reafirma seu compromisso com a segurança, inovação e crescimento sustentável do mercado, oferecendo aos participantes um ambiente regulado e confiável para o desenvolvimento de suas operações.