Trata-se de uma ferramenta no ambiente de atendimento da RFB (e-CAC) para acesso dos Investidores Pessoa Física onde será possível efetuar o gerenciamento de informações sobre operações de Renda Variável. 

A ferramenta permitirá, entre outras funções, a validação das informações capturadas pelas APIs, a inserção do preço médio inicial dos ativos, o controle mensal das apurações de cálculo, a emissão e pagamento de DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), quando houver imposto devido. 

A troca de informações ocorrerá de forma segura entre a B3, Receita Federal, Corretoras e Instituições Financeiras por meio de estrutura de comunicação de APIs (Application Programming Interface). 

Para que essa troca de informações aconteça construímos um conjunto de APIs que se comunicará diretamente com a Receita federal e outro conjunto específico para captura dos dados de corretagens com as Instituições Financeiras, Participantes e Corretoras. 

A partir das informações enviadas à Receita Federal, será possível ao Investidor apurar mensalmente, no ReVar (disponível no Centro Virtual de Atendimento da RFB: e-CAC), o resultado de suas operações de Renda Variável, permitindo, quando couber, a emissão dos DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). 

O projeto se insere no contexto da Instrução Normativa RFB no 2033, de 24 de junho de 2021, e está estruturado em etapas, onde: 

1 - B3, Receita Federal e SINACOR validam estrutura e desenvolvimento das APIS (em curso); 

2 - Testes da Receita Federal, B3 e Sinacor para consumo, integridade e performance das APIs (em curso); 

3 - B3 conversa com participantes e instituições financeiras do mercado para explicar estrutura, consumo das nossas APIs e como se dará a captura das inforações de corretagem para usuários com e sem SINACOR; 

4.1 - Participantes e IFs usuários do SINACOR efetuam testes de validação; 

4.2 - Participantes e IFs não usuários do Sinacor criam as suas conexões com a estrutura de APIs da B3 e efetuam testes de validação; 

5 - Testes da Receita Federal com criação de cenários específicos; 

6 - Webinar com Mercado; 

7 - Publicação de Instrução Normativa Receita Federal (oficializando a data de entrada em produção); 

8 - Comunicações canais B3 e Receita; 

9 - Entrada em produção. 

Obs.: A ferramenta será implantada em fases 

1. A primeira fase ou versão da ferramenta - contemplando apenas as operações de Mercado à Vista, incluindo Direitos e Recibos - está planejada para entrada em produção no 4º trimestre 2023;   

2. A segunda fase contempla o tratamento dos Derivativos e Empréstimos.