Resolução 4.593 – Entrega 1

A B3, em atendimento à Resolução CMN 4.593/17, adapta seu sistema para a aplicação das regras de Registro e Depósito de ativos financeiros e para a constituição de Ônus e Gravames quando em regime de Depositado centralizado.

Os instrumentos CDB, CDBS, CDBV, LF, LFS, LFSC, LFSN, LFV, LCI, LCIV, LCA, LAM, LC, LH contarão com um campo adicional em suas características para que seja informado – obrigatoriamente – o Tipo de Regime do ativo financeiro (“Registrado” ou “Depositado”).

Estes ativos poderão ser objeto de constituição de garantia (“Ônus e Gravames”) quando “Depositados”.

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