IMK - Iniciativas de Mercado de Capitais

O IMK é um grupo de trabalho que conta com a participação, do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Secretaria de Planejamento Econômico, da Secretaria Especial de Fazenda, do Tesouro Nacional, da SUSEP e da Previc, como representantes do Governo, e por 13 entidades da iniciativa privada, incluindo a B3, FEBRABAN, ANBIMA, ABVCAP, ABRASCA, dentre outras.

Segundo o Governo o IMK possui três objetivos: avaliar e propor medidas de aperfeiçoamento regulatório para reduzir o custo de capital no Brasil; estimular o crescimento da poupança de longo prazo e da eficiência da intermediação financeira e do investimento privado; e desenvolver os mercados de capitais, de seguros e de previdência complementar. Atua no mesmo campo dos trabalhos realizados até o ano passado pelo extinto Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais (GTMK).

A agenda do IMK para o ano de 2019 contou com 15 temas, sendo que a B3 participou da discussão de todos. Além disso, a B3 atuou como relatora nas discussões de financiamento de pequenas e médias empresas, expansão da base de investidores de varejo não-residentes e simplificação do imposto de renda para operações de renda variável, além de ter participado ativamente da elaboração das propostas para melhorias no ETF (criação de novos ETF), investidores não-residentes, acionistas minoritários, dentre outros.

Dos 15 temas que constaram da pauta do IMK em 2019, 12 tiveram entregas, totais ou parciais, na forma de minutas de medidas infralegais ou de projetos de lei, que devem fazer parte da agenda regulatório e legislativa do Ministério da Economia (ME) em 2020.

Os temas com entrega total ou parcial em 2019 foram os seguintes: hedge cambial; revisão das regras de investimento das entidades previdenciárias; requisitos para possibilitar a compra de papéis de Sociedades Anônimas fechadas por fundos de pensão; maior eficiência da garantia imobiliária; dedutibilidade de contribuições para a cobertura de déficits de patrocinadoras e participantes no IR;  possibilitar a emissão no exterior de Letras Imobiliárias Garantidas (LIG); melhorias no ETF (Exchange Traded Funds); financiamento para pequenas e médias empresas; modernização da lei de fundos Imobiliários; trava de dívida em moeda estrangeira; expansão da base de investidores de varejo não-residentes; e Investidores minoritários (alterações na Lei nº 6.404/76).

Para mais informações, entre em contato com seu RM.